Janones terá audiência no STF para confirmar acordo que evita processo por rachadinha

 

André Janones (deputado Federal)

O deputado federal André Janones (Avante-MG) deverá comparecer a uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (13) para confirmar o acordo feito com a Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso em que é acusado de praticar rachadinha em seu gabinete. Pelo Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), Janones se compromete a devolver R$ 131,5 mil aos cofres da Câmara dos Deputados e a pagar uma multa adicional de R$ 26,3 mil, equivalente a 20% do valor do dano ao erário.

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A audiência foi marcada nesta sexta-feira (7) pelo gabinete do ministro Luiz Fux e será realizada por videoconferência, conduzida pelo juiz instrutor Abhner Youssif Mota Arabi. Após a sessão, Fux poderá homologar ou rejeitar o acordo. Se aprovado, o inquérito contra Janones permanecerá arquivado provisoriamente enquanto o acordo estiver em vigor.

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O deputado foi indiciado pela Polícia Federal após investigações que apontaram suposto desvio de recursos públicos por meio da contratação de um funcionário fantasma. A PGR propôs o acordo com base na ausência de antecedentes criminais de Janones, mas a decisão gerou críticas de setores que veem na medida uma leniência com práticas de corrupção.

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