Decisão judicial reafirmou a imunidade parlamentar do deputado, garantindo que suas críticas durante a comissão não podem ser punidas pelo partido.
Em mais uma tentativa frustrada de silenciar vozes críticas, o Partido dos Trabalhadores (PT) viu a Justiça do Distrito Federal rejeitar uma ação de danos morais movida contra o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). O processo, que pedia uma indenização de R$ 30 mil, tinha como alvo declarações feitas pelo parlamentar durante a CPMI do INSS.
Na avaliação do One Notícias, a derrota judicial do PT é um alívio importante para a liberdade de expressão dentro do Congresso Nacional. O partido, que parece ter dificuldade em lidar com o contraditório, tentou usar o Poder Judiciário como ferramenta para constranger um dos parlamentares que mais tem fiscalizado as ações do atual governo.
A magistrada responsável pela 15ª Vara Cível de Brasília foi clara em seu entendimento: as falas de Van Hattem, embora contundentes, estão protegidas pela imunidade parlamentar. A decisão reforça que, ao exercer seu papel de fiscalizador, o deputado tem o direito, garantido pela Constituição, de denunciar suspeitas sem medo de represálias judiciais por parte de adversários políticos.
Durante a CPMI, Van Hattem foi incisivo ao apontar ligações de integrantes do governo com esquemas de fraudes em descontos associativos de aposentados e pensionistas, além de tecer críticas à postura do STF. Para o PT, no entanto, essas manifestações teriam extrapolado os limites da imunidade, argumento prontamente derrubado pelo tribunal.
Após a vitória, o deputado não poupou críticas à postura do partido de esquerda. “O PT prefere perseguir quem denuncia do que investigar quem é denunciado”, declarou Van Hattem. O parlamentar reiterou que não vai se curvar a tentativas de intimidação e que continuará firme em sua missão de fiscalizar o governo Lula.
Como resultado da sentença, o PT foi condenado a arcar com os custos processuais e os honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa. Esta decisão é um lembrete necessário de que o Parlamento deve manter sua independência, custe o que custar, e que a imunidade parlamentar não é um privilégio, mas uma garantia para que o representante do povo possa exercer seu dever sem ser silenciado por manobras jurídicas.
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