One Notícias: Câmara dos Deputados

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segunda-feira, 27 de julho de 2026

Governo Lula busca proibir 'jogo do tigrinho' antes das eleições de 2026

Planalto pretende avançar com restrições a jogos de azar após o recesso parlamentar, citando preocupações com o endividamento das famílias

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quarta-feira, 22 de julho de 2026

Câmara dos EUA aprova projeto para evitar paralisação do governo federal

Medida visa garantir o financiamento das agências federais até o dia 4 de dezembro

A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou, na última terça-feira (21), um projeto de lei destinado a manter o financiamento do governo federal até o dia 4 de dezembro. A medida foi aprovada com 220 votos favoráveis e 205 contrários, em um esforço para evitar uma paralisação das atividades governamentais antes das eleições de meio de mandato, previstas para 3 de novembro.

O projeto mantém o financiamento das agências federais nos níveis atuais de gastos. A grande maioria dos parlamentares democratas posicionou-se contra a proposta. Por outro lado, a liderança republicana defendeu a aprovação como uma forma de evitar instabilidade política e prejuízos ao ânimo dos eleitores no período pré-eleitoral.

O presidente da Câmara, Mike Johnson, afirmou que a responsabilidade por um eventual fechamento das atividades governamentais após o dia 30 de setembro recairia sobre aqueles que votassem contra a medida. Representantes republicanos destacaram que o objetivo é assegurar a continuidade dos serviços enquanto os doze projetos de lei de orçamento anual seguem em discussão nos próximos meses.

O texto segue agora para análise do Senado, onde a aprovação é incerta. Para avançar à votação final, o projeto exige o apoio de 60 senadores, o que torna necessária a colaboração de parlamentares democratas. O líder da maioria no Senado, John Thune, informou que negociações estão em curso para definir um caminho viável para a tramitação da matéria.

Fonte: CNN Brasil

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Luiz Marinho defende aprovação célere da PEC da escala 6x1 no Senado

Ministro do Trabalho sugere que senadores mantenham o texto original da Câmara para evitar retorno da proposta à Casa Baixa

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, manifestou nesta terça-feira (21.jul.2026) o desejo de que o Senado Federal aprove a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a escala de trabalho 6x1 sem alterações. Segundo o ministro, a manutenção do texto aprovado pela Câmara dos Deputados permitiria uma tramitação mais rápida, evitando que a matéria precise retornar para nova análise dos deputados.

Em declaração à imprensa, Marinho afirmou que, embora o Senado possua autonomia, a expectativa do governo é que não ocorram mudanças no conteúdo da proposta. "O melhor caminho, isso é uma sugestão, é deixar como está", declarou o ministro.

A PEC em questão, aprovada pela Câmara em 27 de maio, propõe a transição da escala 6x1 para o regime 5x2, além da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto aguarda atualmente a definição de pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Questionado sobre a possibilidade de a votação ser postergada para após as eleições de outubro, o ministro pontuou que o governo mantém disposição para o diálogo, mas ressaltou a autonomia do presidente da Casa Alta na condução do processo. "A nós resta dizer a ele que a sociedade está esperando uma ação", afirmou Marinho.

A medida é apontada como um dos pontos centrais da agenda defendida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e conta com o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Fonte: Poder360

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sábado, 18 de julho de 2026

Comissão da Câmara aprova reembolso de passagens aéreas em casos específicos

Projeto de lei garante devolução integral ou crédito ao passageiro em situações de doença grave, acidente ou falecimento de parentes

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (14.jul.2026), o projeto de lei 1.377/2026, que assegura ao passageiro o direito ao reembolso integral de passagens aéreas em situações imprevisíveis. A medida, de autoria do deputado Sergio Souza (MDB-PR), isenta o consumidor de multas em casos de doenças graves, acidentes ou morte de parentes próximos.

Para exercer o direito, o passageiro deverá notificar a companhia aérea com antecedência mínima de 12 horas em relação ao horário do voo. O texto, relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), estabelece critérios objetivos para a comprovação dos motivos, exigindo a apresentação de certidão de óbito para falecimentos de cônjuges ou parentes de até 2º grau, ou atestado e relatório médico para casos de saúde.

O projeto prevê que o reembolso possa ser convertido em crédito para uso futuro ou na remarcação da viagem, sem a cobrança de taxas adicionais. Contudo, essa alternativa só será aplicada mediante a concordância expressa do passageiro. Segundo o relator, a proposta visa padronizar a documentação aceita pelas empresas, retirando das companhias o poder exclusivo de definir os critérios de comprovação.

Os procedimentos operacionais para a aplicação da norma deverão ser regulamentados pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A proposta segue agora para análise das comissões de Defesa do Consumidor e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo, antes de tramitar pelo Senado Federal.

Fonte: Poder360

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